Sede de Aprender

O projeto “Sede de aprender” é uma iniciativa do Conselho Nacional do Ministério Público, que propõe a adesão de todos os Ministérios Públicos do Brasil, visando à garantia do acesso à água potável nas escolas, numa ação coordenada de âmbito nacional.

Desenvolvido inicialmente pelo Ministério Público do Estado de Alagoas, o projeto foi adotado pelo Conselho Nacional, por meio de um acordo firmado entre o CNMP, a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Instituto Rui Barbosa (IRB), em outubro de 2023.

Dentre os objetivos do projeto, destaca-se a análise e o monitoramento da oferta de água; a ampliação da reflexão do ciclo da água na escola e nas residências; o alinhamento aos objetivos de desenvolvimento sustentável (Agenda 2030); a replicação em unidades familiares, por meio do exemplo e informação observados no ambiente escolar; a ampliação do sistema de saneamento; a transformação do local de destinação (desagradável para agradável); e a capacitação com projetos nas unidades escolares.

De acordo com o OFÍCIO-CIRCULAR nº 21/2025/CIJE, da Comissão da Infância, Juventude e Educação do CNMP, o CNMP recomenda a instauração de procedimento extrajudicial para apurar a situação in loco, verificando as irregularidades apontadas nas escolas e a conformidade do serviço declarado pelos municípios ao Censo.

Para subsidiar os procedimentos, o Conselho Nacional do Ministério Público desenvolveu uma Plataforma BI sobre a situação das escolas sem acesso à água potável, sem água, sem saneamento básico e/ou sem banheiros.

Links úteis:

• Página do kit de atuação do MPMA na intranet do CAO Educação - https://intranet.mpma.mp.br/caops/educacao-caos/?post=20064#result
• Minuta de Portaria de Procedimento Administrativo – Sede de Aprender
• Minuta de Ofício comunicando sobre visita à escola – Sede de Aprender
• Minuta de Ofício solicitando informações sobre a inserção de tópico sobre a qualidade da água das escolas no índice de qualidade educacional – Sede de Aprender
• Minuta de Portaria de Inquérito Civil – Sede de Aprender
• Minuta de Ofício que comunica sobre abertura de Inquérito Civil – Sede de Aprender
• Minuta de Recomendação – Sede de Aprender
• Minuta de Ação Civil Pública – Sede de Aprender
• Painel BI desenvolvido pelo CNMP sobre a situação das escolas, de acordo com o Censo Escolar
• OFÍCIO-CIRCULAR nº 21/2025/CIJE -
• Ofício Circular nº 16/2026 - GPGJ/CAO/EDU - Sede de Aprender -
• Metodologia para Análise de Criticidade em Escolas: Avaliação de Risco Baseada em Infraestrutura e Porte
• Relatório MA_Risco - Extremo
• Relatório MA_Risco Alto
• Relatório MA_Risco Médio
• Formulário em PDF, para facilitar as visitas
• Formulário para preenchimento junto ao CNMP