1.2 Página do CAO Educação

A página oficial do CAO EDUCAÇÃO, acessível pela intranet do MPMA, foi pensada para estabelecer uma lógica de compartilhamento de informações, dados e sistemas, sintonizando o MPMA com os grandes temas da educação.

Almeja-se, através de sua arquitetura:

1. facilitar o autoatendimento, pois a página favorece que a Promotoria de Justiça pesquise dados e informações diretamente, tornando mais rápido o apoio;
2. colocar à disposição dos usuários informações e dados importantes para a atuação ministerial na área de educação;
3. disponibilizar peças, fluxogramas, informações sobre os projetos desenvolvidos, links de consulta e outros documentos relevantes.

Na página do CAO Educação, são disponibilizados os seguintes campos de consulta em seu menu principal:

• Página inicial do CAO Educação - onde o usuário tem acesso às informações iniciais do CAO Educação. Atualmente, destaca-se o evento de apresentação dos Projetos finalistas do MPMA no prêmio CNMP na área de Educação, ocorrido no dia 15 de setembro de 2026 Também tem a oportunidade de acessar outros destaques, como a sala de atendimento virtual do CAO Educação, obras públicas, planos de educação, precatórios do FUNDEF, capacitações e autoatendimento. Link de acesso ;
• O Centro de Apoio - com informações sobre o CAO Educação, sua estrutura, membros e banner de acesso à sala virtual do CAO Educação. Link de acesso ;
• Banco de Peças - aqui, o usuário consegue acessar documentos, modelos de peças, manuais, cartilhas, dentre outros conteúdos de interesse das promotorias da educação. Link de acesso ;
• Projeto PIPA: Primeira Infância, Prioridade Absoluta, do CNMP, que objetiva mapear, sistematizar e difundir projetos, ferramentas tecnológicas e modelos de atuação desenvolvidos pelos ramos e unidades do Ministério Público brasileiro, favorecendo sua replicação adaptada às realidades locais. Link de acesso:
• Irregularidades constatadas no FUNDEB pelo MPC em alguns municípios maranhenses na aplicação de recursos do FUNDEB (Exercício 2025), ao confrontar dados fornecidos pelo portal de transparência do município e os dados disponibilizados no SIOPE. Link de acesso:
• Kits de atuação - - neste link, o usuário tem acesso às sugestões para a atuação ministerial relacionada aos temas de interesse da educação, com sugestão de dinâmica procedimental, peças, minutas e outros documentos relevantes. Destacam-se no tópico temáticas como os projetos Ler é um direito, “O Ministério Público na Efetivação e Construção dos Planos Municipais de Educação”, Lei 13.935/2019 – Psicólogos e Assistentes Sociais na Educação, Precatórios do FUNDEF, dentre outros. Link de acesso:
• Temas Educacionais - neste link, estão disponíveis as informações sobre os principais temas da educação, que, inclusive, servem de norte para a atuação das promotorias da educação, quais sejam: Sede de aprender, Busca Ativa e Recomposição de Aprendizagem, Dever de Gasto Mínimo, Educação Especial, Educação de Jovens e Adultos, Educação em Tempo Integral, Educação Infantil, Infraestrutura das Escolas, Planos de Educação e História e cultura afro-brasileira e indígena. Link de acesso ;
• Legislação - nesta aba, os órgãos de execução conseguem consultar as leis federais e estaduais pertinentes à área de educação, as leis relacionadas aos planos de educação em vigência, além dos enunciados e outros documentos da COPEDUC. Link de acesso ;
• Laboratório de Dados em Sistema de Orientação, Monitoramento e Avaliação da Educação - LAB-SOMA - disponibiliza o link direto à plataforma LAB- SOMA, além de outros conteúdos sobre o Sistema e suas funcionalidades. Link de acesso ;
• Pacto em Defesa do Monitoramento e Cumprimento do Terceiro Plano Decenal de Educação no Maranhão - nesta aba, o internauta consegue visualizar o Termo de Adesão, pactuado por mais de 200 instituições de âmbito estadual e nacional, além de vídeos, informações sobre as escutas realizadas, dentre outros conteúdos. Link de acesso ;
• Planejamento Estratégico do MPMA - trazendo informações sobre o Projeto “O Ministério Público na Efetivação e Construção dos Planos Municipais de Educação”, esta aba disponibiliza o acesso ao plano nacional e estadual de educação e aos planos de educação de todos os municípios maranhenses, ao clicar no município de interesse, no mapa do Estado. O CAO Educação também disponibiliza uma plataforma BI com conteúdos levantados pelo próprio Centro de Apoio, sobre a vigência dos planos de educação e a periodicidade de monitoramento previsto nas leis, e acesso à plataforma PNE Em Movimento, que permite o acompanhamento das metas e indicadores dos planos de educação. Também traz informações sobre a linha de atuação “Financiar para educar”, que foi englobada pelo Projeto, e traz conteúdos sobre os precatórios do FUNDEF, plataformas BI de consulta e levantamento dos valores já recebidos, segundo dados repassados pela Coordenadoria de Execução Judicial do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Link de acesso ;
• Autoatendimento: dados e indicadores - nesta aba é possível consultar indicadores educacionais e de desenvolvimento, em que o CAO que disponibiliza uma seleção de sites com dados do Censo Escolar, IDEB, Catálogo de Escolas, material didático, IDH, dentre outros conteúdos, e consultas orçamentário-financeiras, com diversas plataformas e sites institucionais em que é possível acompanhar as ações relacionadas à área de educação, recursos repassados por programa, informações do IBGE, PAR, FNDE, IDEB, dentre outros. Link de acesso ;
• Relatórios do TCE na área de educação - nesta aba, estão disponibilizados relatórios, plataformas BI e demais conteúdos sobre a I Fiscalização Ordenada Nacional, Escolas em tempo integral e Educação de Jovens e Adultos. Link de acesso ;
• Selo UNICEF - neste campo, o usuário tem acesso a informações sobre os municípios maranhenses que alcançaram o Selo UNICEF, evidenciando os avanços nas políticas públicas voltadas a crianças e adolescentes, entre 2021 e 2024, com foco nos indicadores de saúde, educação e proteção contra violência. Link de acesso: .
• Educação Indígena - traz informações sobre a atuação do Ministério Público Estadual sobre a temática e decisões do CNMP que dirimiram conflitos de atribuição entre MP Estadual e Ministério Público Federal. Link de acesso ;
• Dados dos Conselhos Municipais de Educação - apresenta informações referentes ao levantamento realizado pela UNCME-MA sobre os Conselhos Municipais de Educação no Maranhão, estrutura, dados de criação, dentre outros conteúdos, disponibilizados em uma plataforma BI desenvolvida pelo CAO Educação. Link de acesso ;
• PADHUM Educação - nesta aba, o usuário tem acesso às informações do Programa de Atuação em Defesa de Direitos Humanos (PADHUM) na área de educação, documentos oficiais, modelos e estatísticas do cumprimento das metas. Link de acesso ;
• Capacitações e Conteúdos formativos - ao consultar este link, o usuário consegue ter acesso às capacitações e conteúdos formativos elaborados pelo CAO Educação e, ainda, conteúdos de outras instituições, que despertam o interesse do público interno do MPMA sobre a educação. Link de acesso ;
• Educação em pauta - disponibiliza as edições do Boletim Educação em Pauta, o informativo do CAO Educação. Link de acesso ;
• Projetos anteriores e ações permanentes - possibilita o acesso aos projetos desenvolvidos pelo CAO Educação no passado, que se tornaram ações permanentes do Centro de Apoio. Link de acesso .