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- RESOLUÇÃO Nº 174, DE 4 DE JULHO DE 2017. Disciplina, no âmbito do Ministério Público, a instauração e a tramitação da Notícia de Fato e do Procedimento Administrativo.
- RECOMENDAÇÃO DE CARÁTER GERAL Nº 05/2025/CN. Recomenda a adoção de boas práticas para a atuação em processos estruturais, com vistas ao aprimoramento institucional e à efetividade da tutela de direitos e interesses sociais pelo Ministério Público.
- Guia de Atuação Ministerial do MPMA
- Código de Ética do Ministério Público Brasileiro. Resolução nº 261, de 11 de abril de 2023 do CNMP.
- RECOMENDAÇÃO REC-CGMP - 12022: Recomenda adoção de medidas para aumentar a resolutividade das ações ministeriais, tornando o Ministério Público agente de transformação social, proativo.
- ATO REGULAMENTAR CONJUNTO Nº 04/2014 - GPGJ-CGMP. (DJE 21/08/2014). Disciplina, no âmbito do Ministério Público do Estado do Maranhão, a institucionalização de Sistema de Tramitação Eletrônica de Dados - SISTEMA INTEGRADO DE INFORMAÇÕES - SIMP, seu comitê gestor e dá outras providências.
- Manual de Redação do Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples
Links desta seção
- RESOLUÇÃO Nº 174, DE 4 DE JULHO DE 2017. Disciplina, no âmbito do Ministério Público, a instauração e a tramitação da Notícia de Fato e do Procedimento Administrativo. Norma
- RECOMENDAÇÃO DE CARÁTER GERAL Nº 05/2025/CN. Recomenda a adoção de boas práticas para a atuação em processos estruturais, com vistas ao aprimoramento institucional e à efetividade da tutela de direitos e interesses sociais pelo Ministério Público. Norma
- Guia de Atuação Ministerial do MPMA Página
- Código de Ética do Ministério Público Brasileiro. Resolução nº 261, de 11 de abril de 2023 do CNMP. Norma
- RECOMENDAÇÃO REC-CGMP - 12022: Recomenda adoção de medidas para aumentar a resolutividade das ações ministeriais, tornando o Ministério Público agente de transformação social, proativo. Norma
- ATO REGULAMENTAR CONJUNTO Nº 04/2014 - GPGJ-CGMP. (DJE 21/08/2014). Disciplina, no âmbito do Ministério Público do Estado do Maranhão, a institucionalização de Sistema de Tramitação Eletrônica de Dados - SISTEMA INTEGRADO DE INFORMAÇÕES - SIMP, seu comitê gestor e dá outras providências. Norma
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