1.4 Pacto em Defesa do Monitoramento e Cumprimento do Terceiro Plano Decenal de Educação no Maranhão

O “Pacto em Defesa do Monitoramento e Cumprimento do Terceiro Plano Decenal de Educação no Maranhão” consiste num compromisso, firmado pelas instituições signatárias, em lutar pelo cumprimento, monitoramento e avaliação dos planos de educação atualmente em vigor e dos futuros planos decenais. Cuida-se de uma iniciativa de mobilização social que tem à frente o Ministério Público e que congrega instâncias oficiais e a sociedade civil.

Como parte do Projeto “O Ministério Público na Efetivação e Construção dos Planos Municipais de Educação”, o pacto foi concebido pelo Ministério Público Estadual, por meio do CAO Educação, em parceria com a Escola de Formação de Governantes, a União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação do Maranhão, o Movimento Leste Maranhense Cerrado e a Campanha Nacional pelo Direito à Educação (Comitê do Maranhão) e foi lançado em novembro de 2023.

Atualmente, o Pacto já conta com a adesão de mais de 200 instituições públicas e entidades da sociedade civil organizada, de âmbito estadual e nacional.

Dentre outras ações, o Pacto prevê a realização de escutas dos segmentos da sociedade civil organizada e povos tradicionais, com o objetivo de consolidar as notícias de fato que direcionarão as suas linhas de atuação, já tendo sido realizadas as escutas dos povos indígenas, além dos segmentos de psicólogos e assistentes sociais.

O Pacto se consolida como um importante aliado da sociedade civil na construção dos planos de educação do Estado e Municípios, contribuindo para a construção democrática do documento.

A aliança com as forças sociais que promovem os direitos constitucionais referentes à educação deve ser uma meta constante das Promotorias de Justiça da Educação, sendo o Pacto em Defesa do Monitoramento e Cumprimento do Terceiro Plano Decenal de Educação no Maranhão” um modelo a ser seguido.