Cartas e abertura

Carta do Procurador-Geral

A vocação do Ministério Público brasileiro, por força de seu mandato constitucional, é ombrear-se com a sociedade em prol das grandes causas sociais. Seus representantes, Promotoras e Promotores de Justiça, Procuradoras e Procuradores de Justiça, devem assumir uma postura proativa na garantia de direitos, defendendo a cidadania com altivez e destemor.

Como Procurador-Geral de Justiça, tenho priorizado a luta em prol dos direitos fundamentais e da construção de uma sociedade inclusiva para todos e todas. Creio firmemente que nossa Instituição tem posição constitucional suficiente para transformar a realidade social e a vida das pessoas. Para tanto, alerto que se faz necessário o compromisso concreto de todos os seus integrantes com um mundo melhor.

A educação é um direito fundamental a ser defendido com firmeza pelo Ministério Público, pois nenhum país pode se desenvolver sem garantir, à totalidade de suas crianças, adolescentes, jovens e adultos, o acesso ao conhecimento. Educar é cuidar e emancipar pessoas. O Ministério Público, como garantidor da lei e do justo, tem posição estratégica nessa luta, sempre ao lado da sociedade.

Ciente disso, determinei ao Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação que elaborasse o presente MANUAL, que servirá de baliza e auxílio para o bom desempenho das funções ministeriais, em conjunto com outros documentos já elaborados e vigentes no âmbito do MPMA, como o MANUAL DE ATUAÇÃO e o Código de Ética.

Estamos iniciando mais uma década educacional em nosso país, que vai de 2026 a 2036. Devemos entender que somente o planejamento da educação, como preconiza a Carta Magna, poderá consolidar os caminhos e resultados pretendidos por uma nação soberana. Como se sabe, neste ano, foi aprovado o Plano Nacional de Educação (PNE) e logo estarão sendo construídos o Plano Estadual e os Planos Municipais de Educação. Essa realidade pede a atenção de todas as Promotoras e todos os Promotores de Justiça da Educação, a quem recomendo expressamente que se dediquem a esta causa, em nome da República.

Ao oferecer este documento orientador, reafirmo que à frente de nossa Instituição sempre lutarei pelas melhores condições de trabalho e de acesso ao conhecimento.

Desejo a todos um excelente trabalho e que nossa Instituição esteja sempre à frente das grandes conquistas sociais e em defesa do interesse público.

Danilo José de Castro Ferreira

Procurador-geral de Justiça

Ministério Público do Estado do Maranhão

Carta da Corregedora-Geral

A Corregedoria-Geral do Ministério Público do Maranhão é um Órgão da Administração Superior que tem a incumbência de orientação e controle da atividade-fim dos membros e membras do Ministério Público.

Sua missão é dar concretude ao mandato constitucional de nossa Instituição: ocupar a centralidade da garantia de direitos. Cabe à nossa Instituição, dentre uma infinidade de nobres atribuições, defender um serviço público pautado na legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, princípios esculpidos no art. 37 da Carta Magna.

Como Corregedora-Geral, tenho realizado o trabalho de estar ao lado de cada colega, com solidariedade e responsabilidade, na busca de um Ministério Público resolutivo e comprometido com a justiça social.

A defesa da Educação como política social básica, dever do Estado e direito de todos, é essencial para a construção de uma sociedade inclusiva. Devemos dizer, todos os dias, que o lugar da criança e do adolescente é na escola. Afirmar, no cotidiano do Ministério Público, que jovens e adultos têm acesso às salas de aula e que o combate ao analfabetismo é a base da democracia.

Nossa Instituição expressa cláusula constitucional garantidora da cidadania, sendo, efetivamente, porta-voz de um direito que representa a promoção da justiça como valor maior do Estado brasileiro. Promovemos Justiça, e essa é a razão de nossa existência.

Após correição no CAO EDUCAÇÃO, como resultado de um processo de orientação, recomendou-se a publicação deste manual, como forma de auxiliar Promotores e as Promotoras de Justiça a desempenharem melhor suas funções, ocupando um papel de centralidade na luta por uma educação que, de fato, alcance a todos e a todas.

Desta forma, desejamos aos integrantes da carreira uma ação racional e coordenada, colocando a Corregedoria-Geral à disposição de todos em defesa de uma Educação transformadora.

Maria de Fátima Rodrigues Travassos Cordeiro Corregedora-Geral do Ministério Público

Carta do Coordenador do CAO EDUCAÇÃO

OCentro de Apoio Operacional de Defesa do Direito à Educação (CAO EDUCAÇÃO) apresenta, por determinação do Procurador-Geral de Justiça e da Corregedora-Geral do Ministério Público do Estado do Maranhão, o presente manual de atuação das Promotorias de Justiça Especializadas da Educação.

Seu objetivo é indicar, em consonância com as normas da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Maranhão e do CNMP, temas e ações alinhados a uma atuação resolutiva de Promotores e Promotoras de Justiça.

Como se verá nos capítulos que seguem, buscou-se evidenciar os principais temas em foco no âmbito nacional, contribuindo para a racionalização das atividades ministeriais quanto aos temas relacionados ao Direito à Educação.

Cuida-se de um MANUAL vivo que, por ser virtual, será constantemente atualizado e permanecerá de fácil acesso e dinâmico. Ressalte-se que, dando processualidade às orientações, disponibiliza-se a utilização do SOMA (Sistema de Orientação, Monitoramento e Avaliação da Educação), uma plataforma de dados e de mediação de conflitos que pode contribuir para o fortalecimento das ações do Ministério Público, em prol de uma intervenção efetivamente resolutiva e comprometida com os direitos sociais.

Por fim, registra-se que o CAO EDUCAÇÃO estará sempre disponível para prestar o auxílio técnico que lhe for solicitado, em obediência à legislação e às determinações da Administração Superior.

EDUARDO BORGES OLIVEIRA

Promotor de Justiça

Coordenador doCentro de Apoio Operacional de Defesado Direito à Educação