Ir para o conteúdo
Ministério Público do Estado do Maranhão

Uma iniciativa do Ministério Público do Estado do Maranhão · CAO Educação

Laboratório SOMA

Início · Manual · 5.13

5.13 Compilado das Recomendações CNMP de interesse da Educação

  • Educação Infantil - atendendo às disposições contidas na Meta 1 do Plano Nacional de Educação e Meta 1 do Plano Estadual de Educação, evidencia-se a necessidade de realização de ações voltadas ao aumento de número de vagas nos segmentos creche e pré-escola, em atenção à Recomendação nº 30, de 22 de setembro de 2015, que “dispõe sobre a atuação do Ministério Público na garantia à Educação Infantil. O tema pode ser acessado na página do CAO Educação, por meio do link ;
  • Educação em Tempo Integral - proposição de uma ação coordenada, com o objetivo de estimular a atuação ministerial visando à adesão de todos os municípios maranhenses ao Programa Escola em Tempo Integral, do Governo Federal, o que impactaria positivamente na oferta do ensino em tempo integral em nosso Estado e na melhoria dos indicadores educacionais. O tema pode ser acessado na página do CAO Educação, por meio do link ;
  • Oferta de vagas em creche - em atenção à meta 01 do PNE, qual seja, “universalizar, até 2016, a Educação Infantil na pré-escola para as crianças de 4 a 5 anos de idade e ampliar a oferta de educação infantil em creches de forma a atender, no mínimo, 50% das crianças de até 3 anos até o final da vigência deste PNE, que, além de não cumprida, está em retrocesso. No ponto, o CAO Educação planeja a adaptação da iniciativa privada Primeiros Passos, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que coloca o tema da primeira infância como prioridade absoluta no Ministério Público brasileiro. O projeto prioriza três eixos de atuação: a expansão das vagas em creches, a implementação de serviços de família acolhedora e o enfrentamento da violência infantil. O tema pode ser acessado na página do CAO Educação, por meio do link ;
  • Busca Ativa Escolar e Recomposição de Aprendizagem - sugere a realização de ações voltadas ao cumprimento da Recomendação nº 94, de 11 de outubro de 2022, que “recomenda aos ramos e às unidades do Ministério Público a adoção de medidas que promovam a busca ativa escolar e a recomposição de aprendizagem, para minimizar os prejuízos advindos da pandemia de Covid-19”. O tema pode ser acessado na página do CAO Educação, por meio do link ;
  • Educação e Orçamento: o MP no Controle do Dever de Gastos Mínimos em Educação - o controle do dever de gasto mínimo em educação propõe a realização de ações voltadas ao cumprimento da Recomendação nº 44, de 27 de setembro de 2016, que “dispõe sobre a atuação do Ministério Público no controle do dever de gasto mínimo em educação”. O tema pode ser acessado na página do CAO Educação, por meio do link ;
  • Planos de Educação - propõe a atuação no Projeto Institucional O Ministério Público na Efetivação e Construção dos Planos Municipais de Educação, com o objetivo de lutar pela efetivação dos planos municipais de educação, bem como acompanhar a construção e concretização dos novos planos municipais referentes à nova década da educação (2025 a 2034). O tema pode ser acessado na página do CAO Educação, por meio do link ;
  • Qualidade na Educação: Infraestrutura das Escolas - pautada na proposição de realização de inspeções escolares, Projeto Escola Digna e o Projeto Sede de Aprender, do CNMP, que tem como objetivo analisar e monitorar a oferta de água nas escolas, promover o alinhamento às metas dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030, além de encorajar a replicação de práticas sustentáveis nas famílias e a ampliação dos sistemas de saneamento, a transformação de áreas de destinação de resíduos, com a capacitação das comunidades escolares por meio de projetos nas unidades educacionais. O tema pode ser acessado na página do CAO Educação, por meio do link ;
  • Qualidade na Educação: Obras inacabadas da Educação: consubstanciado nas orientações emanadas do OFÍCIO-CIRCULAR nº 5/2024/CIJE, propõe ações de estímulo à atuação ministerial, com enfoque no acompanhamento das obras públicas e fiscalização das obras paralisadas da educação. O tema pode ser acessado na página do CAO Educação, por meio do link ;
  • Educação Especial - fomento da atuação ministerial, com respaldo na atuação proposta pelo Manual de Atuação do Ministério Público em Defesa da Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, elaborado pelo CNMP. O tema pode ser acessado na página do CAO Educação, por meio do link ;
  • Educação de Jovens e Adultos: propõe a realização de fiscalizações, voltadas à identificação de possíveis fraudes nas informações prestadas ao Censo Escolar, falta de estrutura nas escolas, dentre outros serviços. O tema pode ser acessado na página do CAO Educação, por meio do link .

Links desta seção